Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus substitutivo de recurso. Descabimento. Suspeição do magistrado. Inimizade (CPP, art. 254, I). Presença de elementos que inviabilizam a manutenção da imparcialidade do juiz. Writ não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«– O Superior Tribunal de Justiça, seguindo a Primeira Turma/STF, passou a inadmitir habeas corpus substitutivo de recurso próprio, ressalvando, porém, a possibilidade de concessão da ordem de ofício nos casos de flagrante constrangimento ilegal. ... ()
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