Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Habeas corpus. Impetração substitutiva de recurso especial. Impropriedade da via eleita. Homicídio qualificado. Condenação. Apelação julgada. Omissão do acórdão. Inocorrência. Não conhecimento.
«1. Tratando-se de habeas corpus substitutivo de recurso especial, inviável o seu conhecimento. ... ()
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