Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Custas. Não recolhimento. Deserção. Recurso rejeitado.
«1. De acordo com o CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 535 os embargos declaratórios são cabíveis nas hipóteses de haver omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, o que não se verifica na espécie. ... ()
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