Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.7491.5000.3300

1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Cotejo analítico. Inexistência. Descabimento do recurso.

«1. São incabíveis os Embargos de Divergência quando a parte interessada não demonstra, em cotejo analítico, as circunstâncias que evidenciam a similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados. ... ()

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