Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Embargos de divergência. Ausência de similitude fática e jurídica. Rejeição liminar.
«1. São incabíveis os Embargos de Divergência quando se verifica que os provimentos jurisdicionais não valoraram questões que possuam relação de similitude fática e/ou jurídica. ... ()
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