Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Capitalização mensal. Acórdão fundado em interpretação constitucional e infraconstitucional. Súmula 126/STJ.
«1. Aplicável a Súmula 126 do Superior Tribunal de Justiça quando há no acórdão recorrido fundamento constitucional não atacado por recurso extraordinário. Precedentes. ... ()
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