Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cláusula contratual. Exame de ofício. Inocorrência. Súmula 284/STF.

«1. A deficiência das razões do recurso especial atrai a Sumula 284/STF, caso em que a instituição financeira alega exame de ofício de cláusulas insertas em contrato bancário que sequer foi juntado aos autos, de modo que o acórdão recorrido se limitou a dar pela improcedência da ação por ausência de demonstração do crédito. ... (Continua)