Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Seguro. Alcoolismo. Agravamento do risco. Súmulas 5 e 7/STJ. Precedentes.
«1. Tendo as instâncias ordinárias, à luz das provas bem como de interpretação contratual, reconhecido o agravamento do risco pelo segurado, a pretensão recursal, em sentido contrário, esbarra necessariamente nos óbices das Súmulas 5 e 7/STJ. ... ()
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