Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo regimental. Violação do CPC/1973, art. 535 não configurada. Prova pericial. Não interposição de recurso. Preclusão. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Inversão da prova. Verossimilhança da prática de agiotagem.

«1. Não se verifica ofensa ao CPC/1973, art. 535 quando o Tribunal de origem se manifesta de forma motivada para a solução da lide e declina os fundamentos jurídicos que embasaram sua decisão, não configurando omissão o pronunciamento judicial contrário à pretensão do recorrente. ... (Continua)