Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Processo civil. Valor da causa. Pedido. Ação de dissolução parcial de sociedade empresária. Negócio jurídico. Valor correspondente à parte do negócio a que se refere o pedido. Alegação de omissão do acórdão recorrido afastada.

«1. Não há falar em omissão ou contradição no acórdão recorrido quando embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame tiver sido devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, com pronunciamento fundamentado, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte recorrente. ... (Continua)