Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Habeas corpus. Tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo com numeração raspada. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamentação. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Quantidade, natureza e variedade das drogas apreendidas. Manifesta ilegalidade não configurada. Parecer acolhido.

«1. Tanto a quantidade como a variedade e a natureza das drogas apreendidas servem de justificativa para a prisão cautelar para a garantia da ordem pública, por revelar a gravidade concreta da ação. ... (Continua)