Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil e empresarial. Contrato de fornecimento de matéria-prima. Redução do volume. Problemas de produção. Ilicitude. Inexistência. Risco do empreendimento. Inadimplemento pretérito da contratante. Redução do volume dos produtos, dos prazos de pagamento e do crédito. Cabimento. Providência consentânea com a principiologia da exceção de inseguridade. Dano hipotético. Condenação. Descabimento.

«1. O cerne da controvérsia consiste em investigar a possível ilicitude praticada pela ora recorrente no tocante à limitação do fornecimento de matéria-prima à recorrida, limitação essa acompanhada de redução de seu crédito e diminuição dos prazos de pagamento, tudo isso após cerca de um ano do início da relação negocial, a qual, essencialmente, se manteve de forma verbal. ... (Continua)