Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal e penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Excesso de prazo na instrução criminal. Ocorrência constrangimento ilegal.

«1. A decisão atacada fundamentou concretamente a prisão preventiva, explicitado no modus operandi do delito (manteve a vítima e suas filhas menores em cárcere privado e sob pressão psicológica) e na alta periculosidade do acusado, diante da extrema violência utilizada na prática delituosa (agrediu a vítima com socos e pontapés), além de ser suspeito de integrar organização criminosa armada, o que justifica a manutenção da prisão preventiva. ... (Continua)