Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário. Homicídio qualificado. Corrupção de menores. Superveniente sentença de impronúncia. Novo título. Prejudicado. Agravo regimental improvido.
«1. A superveniência de novo título, consubstanciado na sentença de impronúncia, torna prejudicado o habeas corpus que ataca o conjunto probatório. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote