Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Ordem pública. Quantidade do entorpecente e possibilidade de reiteração. Elementos concretos a justificar a medida. Agravo desprovido.

«- A necessidade da prisão com fundamento na garantia da ordem pública restou demonstrada diante da apreensão de quantidade considerável da droga (30 buchas de maconha e 6 pinos de cocaína) e da possibilidade de reiteração delitiva. ... (Continua)