Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Incidente de impugnação. Acolhimento. Revogação do benefício. Admissibilidade. Apelante que não comprova o alegado estado de ausência de recursos financeiros para custear o processo, sem prejuízo próprio ou de seus familiares. Hipótese, outrossim, em que há elementos que contradizem a «simples declaração de pobreza. Sentença mantida. Recurso não provido.