Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.8235.6002.0100

1 - TJSP Exceção de pré-executividade. Âmbito. Duplicata mercantil. Meio de defesa admitido pela doutrina e jurisprudência. Hipótese em que o conjunto probatório revelou o saque indevido da duplicata no nome do excipiente. Exceção acolhida, com extinção da execução. Sentença mantida. Recurso improvido.

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