Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Possessória. Reintegração de posse. Bem imóvel. Sendo apartamento objeto da lide construído sobre terreno adquirido pelo empreendedor no ano de 1997, inadmissível que a posse defendida pelo ocupante tenha sido iniciada, conforme alega, no ano de 1995, havendo indícios de que ocorrera no ano de 2006 quando então o construtor providenciou a lavratura do boletim de ocorrência descaracterizando-se então usucapião constitucional ou especial urbana. Decisão de procedência da ação de reintegração de posse mantida. Recurso não provido.