Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Lesão corporal grave. Caracterização. Agressão promovida pelo agente que vem a provocar a perda de dentes na vítima, que não pode ser desconsiderada pela possibilidade de colocação de implantes dentários. Conclusão do laudo pericial de que a função mastigatória sofreu debilidade permanente. Autoria e materialidade comprovadas. Absolvição. Impossibilidade. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.