Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Impossível afirmar-se preexistência de doença que acomete beneficiário de plano de saúde, sem a realização de exame admissional quando da contratação, inadmissível a recusa à realização de outros, complementares, sob a alegação de servirem para tratamento de moléstia que já portava quando firmou a avença. Decisão mantida. Recurso da operadora de saúde não provido.