Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Seguro. Vida. Apólice em grupo. Beneficiários. Ausência de indicação pelo segurado. Cláusula pré-regrada que necessita de expressa adesão do segurado, o que por ele nunca foi feito. Pagamento da indenização que deve obedecer, portanto, ao que dispõe o Decreto-Lei 5384/1943, art. 1º. Metade aos autores (pais do segurado) e a outra metade à ré (cônjuge). Sentença mantida. Recurso desprovido.