Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Assistência judiciária. Pedido. Justiça gratuita. Incidente de impugnação. Acolhimento. Revogação do benefício. Admissibilidade. Ausência de prova da insuficiência financeira para suportar as despesas processuais. Requerente do benefício que, ademais, se qualifica como desempregado, porém, exerce atividade empresária. Sentença mantida. Recurso não provido.
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