Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Intervenção de terceiros. Denunciação da lide. Celebrado entre empresas, contrato de permissão de uso, a título precário, de área de porto, responsabilizando-se uma delas por danos diretos e lucros cessantes deles decorrentes que vier a causar, de rigor compareça ao processo de ressarcimento obrigada que estará a indenizar prejuízo caso perca a demanda. Decisão de indeferimento da denunciação reformada. Recurso provido.