Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Possibilidade, desde que demonstrada incapacidade do custeio. Insuficiência patrimonial não demonstrada. Indeferimento acertado. Decisão mantida. Recurso improvido.
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