Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Habeas corpus. Liminar. Pacientes presos porque acusados de tráfico de drogas, associação para o tráfico e corrupção de menores. Descrição fática bastante clara, inexistente cizânia quanto a um dos atributos fundamentais do crime de traficância, crime permanente na modalidade, persistindo a situação de flagrante enquanto perpetrado. Exame mais aprofundado inadmissível da via do «habeas corpus. Imprescindibilidade da prisão preventiva. Ordem denegada.