Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Cambial. Duplicata. Declaratória de inexigibilidade de título de crédito e sustação de protesto. Improcedência. Irresignação. Desacordo com as especificações contratadas não demonstrado. Ausência de reclamação formal no tocante ao vício noticiado ou da regular recusa de aceite. Documento que comprova o efetivo recebimento das mercadorias. Sentença mantida. Recurso improvido.