Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prova. Testemunha. Policial militar. Podendo toda pessoa servir como testemunha, a teor do CPP, art. 202, vedado eximir-se ela da obrigação, forçoso o sopesamento do declarado por agentes públicos com referência aos quais incide a presunção de veracidade que não pode ser descartada pela simples condição que ostentam devendo ser vistos com reservas somente quando verificada existência de interesses justificadores de abusos. Condenação mantida. Recurso defensório não provido.