Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Assistência médica. Plano coletivo. Reajuste superior a mil vezes o valor da mensalidade. Reconhecimento de abusividade, em cognição sumária, e abusividade por criação de planos distintos entre funcionários ativos e inativos. Probabilidade de dano reverso. Presença de verossimilhança da alegações do beneficiário. Decisão de concessão da tutela de urgência para abstenção de reajustes mantida. Recurso não provido.