Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Roubo majorado. Caracterização. Ingressando o réu em restaurante na companhia de outros agentes, vindo a subtrair bens pertencentes aos presentes mediante o emprego de arma de fogo, reconhecido por fotografia sem sombra de dúvidas na delegacia, inadmissível seja absolvido, irrelevante não tenha sido reconhecido em pretório, onde foi, porém, confirmado o ato pelas vítimas, sendo inegáveis, ainda, os indícios de que dedica-se a práticas semelhantes, contando com outros apontamentos criminais a respeito. Decisão absolutória reformada. Recurso do Ministério Público provido.