Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Recurso. Interesse recursal. Mandado de segurança. Servidor público estadual. Magistério. Remoção por união de cônjuges. Concurso realizado em 2012. Improcedência pronunciada em primeiro grau. Revisão do ato impugnado que se tornou inútil, sendo inócua eventual reforma da sentença. Pedido prejudicado pelo decurso do tempo. Ausência de interesse recursal. Recurso improvido.
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