Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.8235.6007.2000

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Internação hospitalar. Limitação. Abusividade. Tratamento psiquiátrico de transtorno bipolar e dependência química. Necessidade incontroversa de se prorrogar a internação, não competindo à operadora estabelecer o período necessário ao restabelecimento do paciente. Sentença mantida. Recurso improvido.

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