Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.8235.6007.3300

1 - TJSP Tutela antecipada. Liminar. Concessão mantida por decisão monocrática. Agravo regimental. Insubsistência das alegações recursais. Autor portador de câncer de intestino com metástase. Indicação quimioterápica em caráter de urgência para preservação da vida do paciente. Decisão mantida. Recurso improvido.

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