Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Devendo o magistrado, a fim de evitar abusos, analisar as circunstâncias que cercam o postulante, como profissão, local de residência, total de rendimentos, valor objeto do litígio, principalmente em demanda envolvendo contrato, não verificados elementos favoráveis à concessão, de rigor o indeferimento do pedido de assistência judiciária, criada para possibilitar acesso dos necessitados à Justiça, não bastando simples declaração de pobreza para tanto. Decisão de indeferimento mantida. Recurso não provido.