Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Instituição financeira. Liquidação extrajudicial. Empresa devedora que encontrando-se em crise obtém levantamento de bloqueio de numerário, circunstância não admitida pela instituição credora que se encontra em estado de insolvência. Consideração da menor onerosidade em relação ao executado. Medida que objetiva evitar solução de continuidade das atividades da empresa executada. Teoria dos efeitos colaterais. Desbloqueio mantido. Recurso da instituição financeira não provido.