Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Extinção do processo. Inércia do autor. Intimações devidamente realizadas. Andamento do feito não promovido. Omissão, ademais, que impossibilita a realização do ato citatório. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. Extinção necessária. Fundamento extintivo, todavia, modificado para a hipótese prevista no CPC/1973, art. 267, IV. Observação. Recurso improvido.