Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Firme a prova acusatória apta a gerar a responsabilização penal do acusado, sendo apontado por usuária de drogas como traficante, corroborada a imputação por policiais responsáveis pela diligência que culminou com a apreensão do entorpecente acondicionado em porções individuais, inadmissível a absolvição ou a desclassificação, comprovadas que restaram a autoria e materialidade relativas à traficância. Condenação mantida. Recurso não provido.