Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Extraviada bagagem de passageira, quitados pela seguradora, na via administrativa, os valores relacionados aos bens desaparecidos, de rigor promova, a companhia aérea, o ressarcimento à empresa de seguros, inadmissível alegue, aquela, que os bens declarados não compunham a bagagem desaparecida, não satisfeito o ônus probatório como lhe competia. Recurso da seguradora provido.