Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de rescisão de compromisso particular de venda e compra de lote, cumulada com o pedido de devolução de valores e indenização por danos morais - Procedência parcial em primeiro grau - Demonstração da culpa exclusiva dos adquirentes pelo desfazimento do negócio jurídico - Ausência de obtenção do financiamento bancário necessário para a quitação do preço pactuado - Prejuízos extrapatrimoniais não configurados - Ato ilícito não caracterizado pela vendedora - Inocorrência de ofensa à honra, dignidade ou psique - Reparação extrapatrimonial indevida - Precedentes do STJ - Sucumbência recíproca diante da parcial procedência dos pedidos - Manutenção da disciplina da sucumbência estabelecida na origem - Sentença mantida - Recurso não provido