Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 155.9195.7000.3900

1 - STF Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. Direito do consumidor. Tarifa por emissão de boleto bancário. Ilegitimidade ad causam de associação. Controvérsia de índole infraconstitucional. Alegada violação da coisa julgada. Matéria já examinada sob o enfoque da repercussão geral. Tema 660. ARE 748.371-RG. Agravo regimental desprovido.

, e ss. (Bancários).
, XVI (serviço extraordinário - 50%).

Bancário (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Acordo coletivo (Pesquisa Jurisprudência)
Bancário. Advogado (Pesquisa Jurisprudência)
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