Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Penhora. Modalidade «on line. Inexistente demonstração de que foram envidados, pelo credor, todos os esforços para localização de bens do devedor, inadmissível bloqueio «on line, via sistema BACENJUD, bem como pesquisa de bens por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD, observado não ser o Poder Judiciário, órgão de investigação das partes litigantes, consistindo, a expedição de ofícios, medida excepcional, que só pode ser ordenada se comprovado o esgotamento de diligências. Recurso não provido.