Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Acidente do trabalho. Benefício. Se benefício acidentário cuja revisão da base de cálculo da renda mensal é postulada foi concedido judicialmente, competia ao beneficiário, naquela demanda, pleitear a inclusão do reclamado índice atinente ao IRSM válido para fevereiro de 1994 na composição da base de cálculo da renda mensal inicial, momento oportuno que se verificou, sendo defeso posteriormente pretendê-lo, dada a impossibilidade de alteração do título judicial consolidado. Pedido improcedente.