Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Reajuste da mensalidade em razão da sinistralidade. Desejo da segurada de cancelar o plano. Possibilidade de rescisão unilateral, no caso, motivada pelo aumento excessivamente oneroso na mensalidade. Aumento no uso dos serviços do plano não demonstrado. Desnecessidade de cumprimento do aviso prévio de 60 (sessenta) dias. Sentença que declarou rescindido o contrato mantida. Recurso improvido.