Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Compra e venda. Bem imóvel. Adquirido imóvel diretamente de construtora, que vem a ser executada, legítima a expectativa do comprador, efetuados os pagamentos, à outorga da escritura definitiva e liberação do ônus hipotecário, sem eficácia quanto a ele hipoteca firmada entre construtora e agente financeiro. Súmula 308 do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Irrelevância da ausência do registro do contrato. Recurso da instituição bancária não provido.