Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tóxicos. Tráfico. Agente surpreendido portando quarenta porções de cocaína, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Materialidade comprovada pelo auto de prisão em flagrante, laudo de constatação, boletim de ocorrência e laudo pericial com resultado positivo para a substância entorpecente listada como ilícita. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório farto a indicar a prática ilícita. Decisão condenatória mantida. Recurso defensório não provido.