Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Ensino. Ingressando aluno em universidade para frequentar aulas de determinado curso, solicitando rematrícula em outro com carga curricular e preços diversos, inadmissível pleiteie a rescisão contratual por inadimplemento da instituição se, ao contrário do alegado, não frequentava às aulas, não quitava débitos, deixando de comprovar qualquer defeito na prestação dos serviços de forma a justificar, ainda, reparação indenizatória, colocadas que foram ao seu dispor as aulas que deixou de assistir. Decisão de improcedência da ação indenizatória cominada com rescisória mantida. Recurso não provido.