Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Violência doméstica. Caracterização. Comprovada a materialidade e autoria delitiva daquele que inconformado com término de relacionamento passa a ameaçar e perturbar a tranquilidade de mulher, perseguindo-a em sua residência, local e trabalho, enviando mensagens eletrônicas pela INTENET, por telefone celular, e efetuando ligações telefônicas ameaçadoras, inadmissível o decreto absolutório. Força probante revelada nos autos não invalidada pela defesa. Condenação de rigor. Sentença mantida. Recurso não provido.