Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Autor portador de psoríase. Condenação da ré a custear todo o tratamento indicado na inicial (infusão de «ustekinumabe). Inconformismo. Descabimento. Indicação médica de tratamento. Negativa fundada na alegação de que o procedimento indicado não está incluído no rol de procedimento da ANS. Recusa indevida. Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo. Sentença mantida. Recurso improvido.