Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação / reexame necessário . ACIDENTE DO TRABALHO. Benefício. Obreiro acometido de incapacidade laborativa parcial e permanente, exigido maior esforço para o exercício do trabalho, evidenciado o nexo e redução da capacidade laborativa, fazendo jus ao auxílio-acidente de 50% do salário de benefício a partir do dia seguinte ao da alta médica, aplicado à atualização das prestações em atraso o IGP-DI até a liquidação, não havendo que se falar em inaplicabilidade da Lei 11960/2009 e tampouco na aplicação do INPC. Recurso oficial parcialmente acolhido.