Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Concurso público. Tutela antecipada. Candidato a cargo de soldado PM de 2ª classe reprovado no exame psicológico que objetiva antecipação dos efeitos da tutela para prosseguir no certame. Ausência dos requisitos do CPC/1973, art. 273. Tutela urgente que não tolera dúvida, obscuridade e incerteza. Indeferimento mantido. Recurso não provido.