Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião. Ausência de um dos pressupostos para sua configuração. Posse «ad usucapionem que exige o ânimo de dono, não presente no caso. Alegação dos atuais proprietários de que exercem a posse sobre o lote de terreno, mantendo-o limpo e murado, que restou confirmada pela prova testemunhal e documental. Sentença de improcedência mantida. Recurso improvido.